Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o LetraPro (letrapro.com.br), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos termos revisados.

2. Descrição do Serviço

O LetraPro é uma aplicação web (SaaS — Software como Serviço) que permite a criação de letras caixa 3D a partir de arquivos vetoriais (SVG/DXF), com visualização 3D em tempo real e exportação de modelos para impressão 3D e corte CNC. O acesso ao editor é disponibilizado mediante assinatura paga.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o LetraPro, é necessário criar uma conta fornecendo nome completo, e-mail válido e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso identifique uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

O cadastro também pode ser realizado via autenticação com Google (OAuth), caso em que receberemos apenas seu nome, e-mail e foto de perfil conforme autorizado por você no fluxo de autenticação.

4. Planos e Pagamento

O LetraPro oferece os seguintes planos de assinatura:

• Plano Mensal: R$ 29,90/mês, cobrado mensalmente.
• Plano Anual: R$ 249,90/ano (equivalente a R$ 20,83/mês), cobrado anualmente.

Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., plataforma de pagamentos com certificação PCI DSS Level 1. O LetraPro não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores — todo o processamento financeiro é realizado diretamente pela Stripe.

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio pelo usuário.

5. Direito de Arrependimento e Garantia

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de cancelar sua assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, sem necessidade de justificativa, com restituição integral do valor pago.

Além da garantia legal, o LetraPro oferece garantia incondicional de satisfação de 7 dias. Para solicitar o reembolso dentro deste prazo, entre em contato pelo e-mail contato@letrapro.com.br. O reembolso será processado em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do portal de gerenciamento de assinatura (Stripe Customer Portal), acessível pelo menu “Meu Plano” dentro do editor.

Ao cancelar, seu acesso ao editor será mantido até o final do período já pago (mensal ou anual). Após esse período, o acesso ao editor será suspenso, mas sua conta e dados de perfil permanecerão ativos.

Não há multas, taxas ou penalidades por cancelamento.

7. Propriedade Intelectual

Software: O LetraPro, incluindo seu código-fonte, design, interface, algoritmos e marca, são de propriedade exclusiva do LetraPro e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/98 e Lei 9.609/98).

Conteúdo do usuário: Os arquivos vetoriais enviados por você (SVG/DXF) e os modelos 3D gerados a partir deles permanecem de sua propriedade. O LetraPro não reivindica direitos sobre o conteúdo criado por você. Ao cancelar sua conta, você pode exportar todos os seus arquivos antes da exclusão.

É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou descompilação do software sem autorização prévia por escrito.

8. Uso Aceitável

Ao utilizar o LetraPro, você concorda em:

• Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou de outros usuários.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Não utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o serviço.
• Não sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso proporcional.

9. Disponibilidade do Serviço

O LetraPro se esforça para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações ou por motivos de força maior.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência, quando possível. O LetraPro não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade temporária.

10. Limitação de Responsabilidade

O LetraPro é fornecido “como está” (as is). Não nos responsabilizamos por:

• Resultados obtidos com o uso dos modelos 3D gerados.
• Incompatibilidade dos arquivos exportados com equipamentos de terceiros.
• Prejuízos decorrentes de uso indevido do serviço.
• Falhas decorrentes de problemas na conexão de internet do usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do LetraPro excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo LetraPro está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

O LetraPro reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso no site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Se você não concordar com os novos termos, poderá cancelar sua assinatura antes da data de vigência, sem penalidades.

13. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, conforme o Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@letrapro.com.br
• Canal de privacidade: privacidade@letrapro.com.br